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Política de Privacidade

Última atualização: 24/04/2026


1. Introdução

A PetLover, com sede em Rua Alto s/n, 4445-019 Alfena, número de identificação fiscal 227518152, titular do website petlover-online.com (doravante «nós», «nos» ou «nosso»), compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores que visitam e utilizam a nossa loja online.


A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal.


A utilização do website implica a aceitação da presente Política de Privacidade, sem prejuízo dos consentimentos específicos legalmente exigidos.

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2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

​

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:


3.1 Dados de Identificação e Contacto

  • Nome completo

  • Endereço de email

  • Número de telefone (quando fornecido)

  • Morada de faturação e/ou entrega


3.2 Dados de Conta

  • Nome de utilizador

  • Palavra-passe (armazenada em formato encriptado)

  • Histórico de encomendas e preferências de compra


3.3 Dados de Pagamento
Os pagamentos realizados na nossa loja são processados por prestadores de serviços de pagamento externos. Consoante o método escolhido, os dados são tratados por:

  • Wix Payments (prestador integrado da plataforma Wix) — para pagamentos com cartão de crédito/débito, Apple Pay, entre outros métodos disponíveis na plataforma Wix.

  • EasyPay — para serviços específicos que utilizem este método de pagamento (referência Multibanco, MB Way, e outros serviços suportados pela EasyPay).

  • Não armazenamos diretamente dados completos de cartões bancários. Estes são tratados de forma segura pelos respetivos prestadores, em conformidade com a norma PCI DSS. Poderemos armazenar confirmações de transação, referências de pagamento e o valor das encomendas para fins de gestão e faturação.


3.4 Dados de Navegação e Cookies

  • Endereço IP

  • Tipo de browser e sistema operativo

  • Páginas visitadas e tempo de permanência

  • Origem do acesso (motor de pesquisa, link direto, etc.)

  • Dados de interação com o website (cliques, scroll, etc.)


4. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

Tratamos os seus dados pessoais com as seguintes finalidades e respetivas bases legais ao abrigo do RGPD:

  • Processamento de encomendas e pagamentos: necessário para a execução do contrato de compra e venda (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

  • Gestão de conta de utilizador: necessário para a execução do contrato e para a prestação dos serviços solicitados (art. 6.º, n.º 1, al. b)).

  • Envio de newsletter e comunicações de marketing: com base no consentimento do utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento (art. 6.º, n.º 1, al. a)).

  • Cumprimento de obrigações legais: nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas e de faturação (art. 6.º, n.º 1, al. c)).

  • Melhoria do website e análise estatística: com base no nosso interesse legítimo em otimizar a experiência de compra (art. 6.º, n.º 1, al. f)).

  • Assistência ao cliente e resolução de litígios: com base no nosso interesse legítimo em melhorar a usabilidade, segurança e desempenho do website com base no interesse legítimo e no cumprimento de obrigações contratuais (art. 6.º, n.º 1, als. b) e f)).

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5. Proteção de Menores

O nosso website é acessível ao público em geral, incluindo menores de 18 anos. Nos termos do artigo 8.º do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, o tratamento de dados pessoais de menores de 13 anos com base no consentimento requer autorização do titular das responsabilidades parentais.


Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças com menos de 13 anos sem o consentimento verificável de um progenitor ou tutor legal. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de uma criança sem esse consentimento, eliminaremos prontamente essa informação. Caso seja progenitor ou tutor e suspeite que o seu filho nos forneceu dados pessoais, contacte-nos através do email geralpetlover@gmail.com.


6. Partilha de Dados com Terceiros

Podemos partilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, estritamente na medida do necessário:

  • Wix.com Ltd: entidade responsável pela plataforma de alojamento e infraestrutura tecnológica do website, incluindo a solução de pagamentos Wix Payments. Consulte a Política de Privacidade da Wix em https://www.wix.com/about/privacy.

  • EasyPay — Instituição de Pagamento, S.A.: prestador de serviços de pagamento utilizado para determinados serviços. Consulte a Política de Privacidade da EasyPay em https://www.easypay.pt.

  • Transportadoras e operadores logísticos: para entrega das encomendas no endereço indicado.

  • Autoridades públicas competentes: sempre que exigido por lei ou ordem judicial.

  • Prestadores de serviços de análise e marketing: ferramentas integradas na plataforma Wix para análise estatística do website (sujeitas ao consentimento do utilizador quando aplicável).

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios.


7. Transferências Internacionais de Dados

A plataforma Wix opera servidores em diversas localizações, podendo os seus dados ser tratados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). A Wix garante que essas transferências são efetuadas com as garantias adequadas previstas no RGPD, nomeadamente através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.


A EasyPay opera em Portugal e no EEE, pelo que o tratamento de dados por esta entidade não implica, em regra, transferências para fora do EEE.


8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência. Os cookies podem ser:

  • Estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do website e do carrinho de compras, não podendo ser desativados.

  • Analíticos/de desempenho: permitem-nos compreender como os utilizadores interagem com o website (ex.: páginas mais visitadas, tempo de sessão). Requerem o seu consentimento.

  • De marketing/publicidade: utilizados para apresentar conteúdos relevantes. Requerem o seu consentimento.


Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner apresentado na primeira visita ao website ou nas definições do seu browser.

 

A rejeição de cookies não essenciais não afeta a sua capacidade de utilizar as funcionalidades principais da loja e são utilizados apenas com base no consentimento do utilizador.


9. Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, designadamente:

  • Dados de encomendas e faturação: 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas previstas na legislação portuguesa.

  • Dados de conta de utilizador: enquanto a conta se mantiver ativa; após eliminação da conta, os dados são anonimizados ou eliminados no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação.

  • Dados para envio de newsletter: até à retirada do consentimento ou pedido de cancelamento.

  • Dados de navegação e cookies analíticos: conforme definido nas políticas dos respetivos fornecedores (geralmente entre 13 e 26 meses).


10. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.

  • Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.

  • Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos seus dados, salvo quando existam obrigações legais que o impeçam.

  • Direito à limitação do tratamento: solicitar que o tratamento dos seus dados seja restringido em determinadas circunstâncias.

  • Direito de portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.

  • Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou com base no interesse legítimo.

  • Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.

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Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email geralpetlover@gmail.com, indicando o seu nome, o direito que pretende exercer e, se aplicável, os dados em causa. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.


Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.


11. Segurança dos Dados

Implementamos medidas como controlo de acessos, monitorização de sistemas e proteção ativa de servidores.


Não obstante os nossos esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de violação de dados que coloque em risco os seus direitos e liberdades, notificaremos as autoridades competentes e os utilizadores afetados nos prazos legalmente previstos.


12. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, nomeadamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data da última revisão. Em caso de alterações significativas, poderemos notificá-lo por email ou através de aviso no website.


Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre a forma como tratamos os seus dados.


13. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através dos seguintes meios:

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